Alguém pediu uma marca parecida com a minha. E agora?

Descobrir que alguém pediu uma marca parecida com a sua assusta, mas nem todo nome parecido é um problema. O que importa para o INPI é o risco de confusão para o consumidor.

Quando um nome parecido é problema

A lei proíbe registrar reprodução ou imitação de marca alheia já registrada para distinguir produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, quando isso puder causar confusão ou associação indevida (Lei 9.279/96, art. 124, XIX). Na prática, três pontos pesam:

• Semelhança do nome: grafia e som. "Kaza Bonita" e "Casa Bonita" soam iguais.
• Mesma área de atuação: as marcas são registradas por classes (de 1 a 45). Uma padaria e uma loja de autopeças com o mesmo nome geralmente convivem; duas padarias, não.
• Força da marca: nomes inventados ("Kodak") são protegidos com mais força do que palavras comuns do ramo ("Pão Quente").

O que fazer se encontrar um pedido parecido

1. Confira a classe do pedido. Se for de outra área, o risco costuma ser baixo.
2. Veja a data de publicação. Se o pedido foi publicado há menos de 60 dias, ainda dá para apresentar oposição.
3. Procure um profissional (advogado ou agente de propriedade industrial) para avaliar o caso e protocolar a oposição no INPI.

E se eu ainda não pedi o registro?

No Brasil, o direito sobre a marca vem do registro (art. 129). Quem pede primeiro, em geral, leva. Existe uma exceção para quem já usava a marca de boa-fé havia pelo menos 6 meses antes do pedido do outro (art. 129, §1º), mas ela é mais difícil de provar. Se você usa uma marca sem registro, o mais seguro é pedir o registro o quanto antes.

Conteúdo informativo, não é parecer jurídico. Para apresentar oposição ou nulidade, procure um advogado ou agente de propriedade industrial. Não temos vínculo com o INPI.

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